terça-feira, 15 de julho de 2014

Abertas as inscrições para estágio em Direito no MPSC


O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta segunda-feira (14/7), o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito. Podem participar estudantes regularmente matriculados em uma das fases dos três últimos anos do curso de graduação em Direito. Os interessados devem fazer sua inscrição pelo Portal de Estágios do site do MPSC até as 19h de 04/08/2014. A taxa de inscrição é de R$ 20,00 e o boleto bancário deve ser pago até o último dia do prazo de inscrição. 

Os candidatos que forem membros de família de baixa renda e estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome podem requerer a isenção da taxa de inscrição. O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição é até 24 de julho. O pedido é feito na hora da realização da inscrição.

A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição acontecerá no dia 29 de julho. A lista com as inscrições deferidas e a divulgação dos locais de prova acontecerão em 15 de agosto. Todas as informações são divulgadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSC e no Portal de Estágios do site do MPSC.

As vagas são para atuação na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e para todas as Promotorias de Justiça das comarcas. Confira no Edital n. 01/2014 as vagas disponíveis para sua região. 

Os candidatos inscritos deverão realizar uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada em 24 de agosto. A prova terá 80 questões com base no conteúdo programático disponível no Edital n. 01/2014.

A divulgação da lista final de credenciados está prevista para o dia 10 de setembro de 2014. O preenchimento das vagas, em cada comarca, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos. 

Todas as informações sobre o processo de credenciamento estão previstas no Edital n.01/2014, divulgado pela Comissão de Seleção de Estagiários. 

Estágio de graduação em Direito
Os estagiários de graduação em Direito do MPSC auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça nas atividades processuais e administrativas. Entre as funções, está o levantamento de dados e de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial e o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos.

A jornada de atividades do estágio de graduação em Direito é de 20 horas semanais e o valor da bolsa é de R$ 850,00, mais o auxílio-transporte de R$150,00. O processo para seleção de estagiários no MPSC está regulamentado pelo Ato n. 328/2012/PGJ

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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