segunda-feira, 1 de setembro de 2014

GAECO investiga fraude na fila do SUS no Sul do Estado

Nesta segunda-feira (1º/9), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, está cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão pela Operação Hígia, que investiga fraudes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Operação Hígia investiga, há pelo menos três meses, esquema criado para burlar a fila do SUS com a finalidade de viabilizar, a curto prazo, a realização de cirurgias de alta complexidade. A partir de notícias encaminhadas ao Ministério Público, a 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, com atuação na área da Moralidade Administrativa, passou a apurar denúncias de que alguns agentes políticos do Município de Araranguá, em conluio com assessor parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, estariam intermediando a realização de cirurgias de alta complexidade, especialmente cardíacas e bariátricas. As operações, custeadas pelo SUS, eram feitas mediante o pagamento, pelo paciente, de valores entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, com o objetivo de burlar a fila de espera em lista no SISREG - Sistema de Regulação Estadual - da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação/SES.
As diligências realizadas identificaram tratar-se de esquema com forte atuação na região Sul do Estado, cujo intuito é a obtenção de vantagens no agendamento de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em unidades hospitalares catarinenses como, também, em hospital fora do Estado, em evidente e flagrante desrespeito à lista de espera do SUS.
O pagamento realizado pelo paciente destina-se não só aos profissionais médicos que realizam a cirurgia através do Sistema Único de Saúde como, também, ao próprio assessor parlamentar responsável direto pelo encaminhamento.
Tais circunstâncias, indicativas da prática de vários crimes, entre os quais os de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações, Corrupção Passiva, Falsificação de Documento Público e Particular, além do delito de Quadrilha ou Bando, levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a requerer ao Poder Judiciário a expedição de Mandados de Busca e Apreensão de documentos, bem como a quebra de sigilo bancário e a prisão temporária de um dos envolvidos, o que foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá.
Os documentos e materiais apreendidos serão objeto de análise no curso do Procedimento de Investigação Criminal instaurado, que tramita em sigilo, e testemunhas serão ouvidas no decorrer desta semana.
Por que Operação Hígia?
Trata-se de investigação que apura a realização de cirurgias de alta complexidade, custeadas pelo Sistema Único de Saúde, em evidente e flagrante desrespeito à lista de espera do SUS. O nome Hígia, de origem grega, provém da referência à deusa da saúde.
COLETIVA IMPRENSA OPERAÇÃO HÍGIA
O quê: mais esclarecimentos sobre Operação Hígia, que investiga fraudes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS)
Quando: dia 1º de setembro, às 17h
Onde: gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, na Rua Coronel Fernandes, 195 - Centro. Prédio Fórum de Araranguá




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