A 4ª Promotoria de Justiça de Araranguá, na data de ontem (29/04), ajuizou
ação civil pública contra a Associação Comunitária da Vila São José,
objetivando que a demandada se abstenha de realizar eventos e/ou festas no
centro comunitário, até que comprove ter promovido o isolamento acústico
suficiente e eficiente para contenção de ruídos e ter obtido as
licenças/autorizações pertinentes.
Após o recebimento denúncia de um vizinho dando conta da ocorrência de
poluição sonora causada em razão dos eventos e festividades realizadas no centro
comunitário da Vila São José, no período noturno, com a utilização de
instrumentos sonoros, restou constatado, no curso de inquérito civil público,
que a emissão de ruídos decorrentes dos eventos promovidos pela
própria associação ou em razão da locação/cessão de sua sede para a realização
de eventos por terceiros, excede os níveis permitidos para o local, causando
poluição sonora e perturbação de sossego alheio.
Também restou apurado que a referida associação não tem autorização da
Polícia Civil e da Fundação Ambiental do Município de Araranguá para realizar as
atividades que vêm promovendo.
Por diversas vezes foi ofertadado à associação a possibilidade de resolver
a questão de forma amigável, mas os representantes da associação mostraram-se
relutantes em adequar o estabelecimento às normas vigentes Assim, alternativa
não restou ao Ministério Público senão o ajuizamento da ação civil
pública.
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