A 4ª Promotoria de
Justiça, agindo para coibir a poluição sonora, instaurou inquérito civil para
averiguar as reclamações formalizadas por vizinhos de que o estabelecimento
comercial denominado "Zimbauê", localizado no bairro Coloninha, vinha causando
poluição sonora e, em decorrência disto, transtornos à vizinhança.
Constatadas as irregularidades,
após a realização de reunião entre o Ministério Público e proprietário da casa
noturna, foi proposto acordo (Termo de Ajustamento de Condutas) ao proprietário,
para que realizasse as adequações pertinentes.
O acordo foi celebrado. O
proprietário se comprometeu a coibir o uso a instalar, no prazo de 180 (cento e
oitenta dias), sistema de isolamento acústico, bem como a obter as licenças
necessárias para o funcionamento do estabelecimento, em especial da Fundação do
Meio Ambiente e da Polícia Civil.
Enquanto não esgotado o prazo
para adequação, o proprietário se comprometeu a reduzir o volume do som emitido
pelo estabelecimento.
O cumprimento das obrigações
será fiscalizado pela Promotoria.
ICP n. 06.201200000664-0
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