SC mobilizada contra a PEC da Impunidade

Clique na imagem e diga NÃO à PEC da Impunidade assinando a petição online

Veja o que a sociedade perde com a PEC 37

Clique nas imagens e conheça os canais oficiais da campanha

10 motivos contra a PEC da Impunidade

Tire suas dúvidas sobre a PEC 37 no "Promotor Responde"

A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha "Brasil contra a impunidade", contra a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, destaca a necessidade de a sociedade ser alertada para os riscos a que ficaria exposta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. "Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa. Deve-se ampliar os meios de investigação e não restringi-los, de modo a evitar a impunidade que tanto mal causa à sociedade", alertou Lio.

A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos. Veja aqui alguns exemplos do que a sociedade perde com a aprovação da PEC.

Brasil contra a impunidade

De 8 a 12 de abril, em todo o Brasil serão realizados eventos de modo a difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina, durante a semana, estão programados eventos locais no interior do Estado (veja o calendário ao final do texto), e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT)."O nosso objetivo é de conscientizar a sociedade, e cada cidadão, de que a aprovação da PEC da Impunidade é um retrocesso, um verdadeiro atentado contra a Nação e os princípios que sustentam a nossa República", explica o Presidente da ACMP, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.

Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha "Brasil contra a Impunidade" possui canais no Facebook e no Twitter e material de divulgação que inclui vídeo e spot de rádio. Também está disponível uma petição eletrônica, que posteriormente será encaminhada à Câmara dos Deputados, que já conta com mais de 60 mil assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da PEC da Impunidade.

Programação das mobilizações contra a PEC 37
Dia	Comarca	Local	Hora
8 de abril	Joinville	Câmara de Vereadores	19h30min
9 de abril	Xaxim	Câmara de Vereadores	17h45min
10 de abril	Itajaí	Câmara de Vereadores	19 horas
	Blumenau	Câmara de Vereadores	9h30min
	Laguna	Câmara de Vereadores	18 horas
	Santa Cecília	Câmara de Vereadores	19h30min
	Içara	Câmara de Vereadores	19 horas
11 de abril	Criciúma	Câmara de Vereadores	14 horas
	Chapecó	Sede da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina	10h
12 de abril	Capital	Plenarinho da ALESC	10h

Em Araranguá, na próxima segunda-feira, os Promotores de Justiça estarão no Programa Espaço Aberto, pela ARTV, falando sobre a PEC 37. O programa vai ao ar às 12h50m. Acompanhe a programação no Estado, assine a petição eletrônica e participe dessa mobilização nacional!