Audiência mobiliza comunidade e poder público para a causa animal

Definir políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses (doenças transmitidas dos animais para os homens) e à redução da incidência de animais de rua em Araranguá foi o principal objetivo da Audiência Pública realizada, durante toda a tarde de ontem, no auditório do Tribunal do Júri da Comarca, reunindo mais de 80 pessoas entre lideranças comunitárias, educadores, médicos veterinários e representantes de instituições não governamentais, como a Associação de Proteção dos Animais Bom Pra Bicho. A audiência teve ainda a presença do prefeito municipal, presidente da Câmara de Vereadores, secretária municipal de Saúde, comandantes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, coordenador do curso de Medicina Veterinária da Unibave (Orleans), juiz de direito diretor do Fórum de Araranguá e promotor de justiça de Lauro Müller, Dr. Julio Fumo Fernandes, sendo presidida pela promotora de justiça Cristine Angulski da Luz, responsável pela iniciativa, iniciada com a instauração do Inquérito Civil Público, em setembro, para o levantamento de informações sobre o tema.

A audiência contou com palestra do presidente do Instituto Ambiental Ecosul, de Florianópolis, Halem Guerra Nery, com anos de experiência à frente de organizações não governamentais ligadas à causa ambiental e de proteção animal, que discorreu sobre a importância da efetivação de políticas públicas integradas nas áreas da educação e saúde, entre outras, visando à minimização do problema de superpopulação de animais de rua, registrado na grande maioria dos municípios brasileiros.

A fórmula ideal para o combate às zoonoses e à situação de animais que sofrem com o abandono e a violência humanas, segundo o palestrante, é aliar políticas públicas de educação para a posse responsável e esterilização em massa de cães e gatos de rua ou sob a responsabilidade de famílias de baixa renda. O animal comunitário, assim considerado aquele que é tratado (alimentado, vacinado e protegido) por toda uma vizinhança, apesar de não ter um lar específico, foi ressaltado pelo palestrante como uma experiência positiva, inclusive já regulamentada por municípios que possuem uma legislação moderna pertinente ao assunto.

O promotor de justiça de Lauro Muller, Dr. Julio Fumo Fernandes, expôs as ações que vêm sendo implementadas, com sucesso, naquele município (por iniciativa do Ministério Público e com a colaboração do Ecosul) e o coordenador do Curso de Medicina Veterinária da Unibave se referiu sobre a existência, na univsedidade de Orleans, de projeto de combate às zoonoses e superpopulação de animais de rua, abrindo a possibilidade de contribuir com as ações a serem implementadas em Araranguá.

Ao final da audiência, ficou estipulada a criação de uma Comissão, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e composta por representantes do poder público, em seus vários setores, além de representantes da sociedade civil, com o objetivo de definir as políticas públicas a serem elaboradas no município para o combate à situação de abandono animal e prevenção de zoonoses. Todo o processo continuará sendo acompanhado pelo Ministério Público estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça de Araranguá.