Servidores respondem processos por fraude em concurso da educação

     A 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá ajuizou, no dia 12 de abril, ação penal, por estelionato, e Ação Civil, por Improbidade Administrativa, contra a Gerente Regional de Educação de Araranguá, Rosa Maria Nagel (afastada do cargo por liminar judicial em outro processo), o Assistente de Educação do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Araranguá (CEJA), João Carlos Hahn da Silva, o engenheiro civil Bruno Luis Nagel, o professor de matemática Francisco Edson Cesário e o professor de educação física Aurélio Ferreira Espindula, todos acusados de participação em fraude no concurso público realizado no ano de 2005 pela Secretaria Estadual de Educação para provimento de cargos no quadro pessoal do magistério público estadual.

     As provas que embasam os processos foram levantadas no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 2/2009, instaurado pelo Ministério Público em novembro do ano passado, e dão conta de que os acusados, em concurso de agentes, se mobilizaram para subtrair uma prova durante a realização do certame e resolver as questões, visando favorecer certos candidatos, com o repasse do gabarito correto, sendo que o resultado teria, de fato, sido repassado a um dos candidatos, que figura como requerido nos dois processos.

     Caso sejam condenados na ação por improbidade administrativa, os requeridos estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Se condenados por estelionato, podem ter pena de prisão de um a cinco anos.