terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Defesa Civil – Ajustamento de Condutas visa fortalecer o funcionamento do órgão nos municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva

Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Araranguá encaminha esforços ao funcionamento efetivo da defesa civil dos Municípios de B. Arroio do Silva e Araranguá.
Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá foram encaminhadas propostas de ajustamento de condutas aos dois municípios mencionados com o objetivo de fazer funcionar com efetividade a defesa civil municipal (COMDEC). Promotoria anota a necessidade de identificação de locais de risco e a criação dos planos de prevenção. Os inquéritos civis em que apurados os fatos aguardam resposta dos municípios no prazo de 30 dias.

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