O Programa Apoia (Aviso por Infrequência de Aluno), de Combate à Evasão Escolar, implementado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, tem demonstrado bons resultados na Comarca de Araranguá, com altos índices de retorno às escolas por parte dos alunos atendidos. O sucesso do programa, que tem como objetivos garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 6 a 18 anos de idade e promover o regresso à escola de crianças e adolescentes que a abandonaram sem concluir o ensino fundamental, deve-se ao esforço conjunto dos profissionais da educação, especialmente diretores e professores em sala de aula, integrantes do Conselho Tutelar e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário com atuação na área da Infância e Juventude.
Detectada, pelos professores e diretores escolares, a infrequência ou a desistência de algum aluno durante o ano letivo, o fato é comunicado ao Conselho Tutelar, que investiga o caso, em parceria com a equipe multidisciplinar do Programa Apoia, com fim de proporcionar meios para que a situação se regularize. Os casos não resolvidos são comunicados ao Promotor da Infância e Juventude que procede à notificação imediata dos pais ou responsável pela criança ou adolescente para que compareçam em seu gabinete no Fórum. Na audiência, o Promotor de Justiça tenta mais uma vez persuadir os pais ou responsáveis sobre a importância e obrigação de seu filho ou pupilo retornar à escola, alertando-os, inclusive, de que a negligência poderá ensejar a instauração de procedimento por infração administrativa do art. 249, ECA, com pena de multa; ou ainda de instauração de processo criminal por infração ao art. 246 do Código Penal, pelo crime de abandono intelectual; ou finalmente ainda, a instauração de processo para suspensão ou perda do pátrio poder, por descumprimento do art. 22, ECA e art. 394/395 do Código Civil.
Integram a equipe do Apoia um psicólogo cedido pelo Município de Balneário Arroio do Silva e uma pedagoga cedida pelo Município de Araranguá, enquanto o município de Maracajá disponibiliza um veículo para as visitas e diligências da equipe.
Relatório recentemente enviado pela equipe do Apoia ao Promotor da Infância e Juventude da Comarca de Araranguá, Leonardo Todeschini, dá conta de que, nesse ano de 2010, até o mês de agosto, o índice de retorno à unidade escolar das crianças e adolescentes abrangidas pelo Programa foi de 90% em Maracajá, 83% em Balneário Arroio do Silva e 83% em Araranguá.
Em números absolutos, significa que, no município de Maracajá, um total de 11 casos de evasão escolar foi encaminhado até agosto de 2010, sendo que 10 alunos retornaram à escola e um aluno não retornou. Em Balneário Arroio do Silva foram 24 casos encaminhados com o retorno de 20 alunos, sendo que quatro não retornaram, dois deles porque faleceram. Já em Araranguá, no mesmo período, 190 evasões foram encaminhadas, com o retorno de 162 crianças e adolescentes às salas de aula, a transferência de cinco alunos para outras comarcas e o não retorno de 23 alunos. Entre os 23 alunos que não retornaram 17 são dependentes químicos e três são gestantes.
Em 2009, o índice de retorno à unidade escolar dos casos atendidos pelo Apóia foi de 83% em Maracajá, 72% em Balneário Arroio do Silva e 86% em Araranguá.
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