Movimentação nas Promotorias de Justiça de Araranguá

O mês de setembro está sendo marcado por uma intensa movimentação nas Promotorias de Justiça de Araranguá. Três dos quatro Promotores de Justiça lotados na Comarca estão deixando a região por motivos de remoção e promoção para outras comarcas.

Após quase quatro anos à frente da 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, o Promotor de Justiça Mauricio de Oliveira Medina assume, nessa quinta-feira (23/09), a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.

A vaga deixada pelo Dr. Medina foi ocupada, nessa terça-feira (21/09), pela Dra. Cristine Angulski da Luz, que responderá simultaneamente pela 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Araranguá até que a 4ª Promotoria de Justiça, originalmente ocupada pela promotora, venha a ser lotada pelo novo titular, ainda não definido.

Os Promotores de Justiça Leonardo Todeschini e Marco Antônio Schutz de Medeiros, respectivamente, da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça, deixarão a Comarca no final do mês de setembro; o Dr. Marco Antônio para assumir a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas e o Dr. Leonardo, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque.

As vagas deixadas pelos promotores serão ocupadas por outros membros do Ministério Público, após processo de promoção e remoção ainda não concluído.

Saiba mais:

A 1ª Promotoria de Justiça, que será deixada pelo Dr. Leonardo Todeschini, tem competência para atuar perante o Juízo da 1ª Vara Cível e da 3ª Vara Cível, nas áreas: Cível, na totalidade dos procedimentos comuns, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos, de Falências e Recuperação de Empresas e na metade dos procedimentos de Família e sucessões, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça; Infância e Juventude; Cidadania; Procedimentos administrativos de parcelamento e desmembramento de solo urbano; e Terceiro Setor.

A 2ª Promotoria de Justiça, deixada pelo Dr. Mauricio Medina e ocupada pela Dra. Cristine Angulski da Luz, tem como atribuições atuar perante o Juízo da 2ª Vara Cível, nas áreas: Cível, na totalidade dos procedimentos comuns, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos, inclusive habilitação de Casamento, de Falências e Recuperação de Empresas e na metade dos procedimentos de Família e Sucessões, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça; Moralidade Administrativa; Consumidor; e Procedimentos Correicionais e Administrativos da Direção do Foro.

A 3ª Promotoria de Justiça, que será deixada no final do mês pelo Dr. Marco Antônio Schutz de Medeiros, tem como atribuições atuar perante o Juízo da Vara Criminal nas áreas: Criminal, metade dos procedimentos mediante distribuição com a 4ª Promotoria de Justiça; na totalidade dos feitos de Execução Penal, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Controle Externo da Atividade Policial; e Ordem Tributária.

As atribuições da 4ª Promotoria de Justiça, pela qual permanece provisoriamente responsável a Dra. Cristine Angulski da Luz, incluem atuar perante o Juízo da Vara Criminal, nas áreas: Criminal, metade dos procedimentos mediante distribuição com a 3ª Promotoria de Justiça; na totalidade dos feitos do Juizado Especial Criminal, nos procedimentos relativos ao Tribunal do Júri; e Meio Ambiente.