Todos os dias vemos nas ruas, no nosso círculo de convivência e nos meios de comunicação (jornais, tv, rádio, Internet, etc.) situações de descaso, abandono, maus tratos, miséria, falta de educação, doenças, violência, etc., que atingem crianças e adolescentes.
Devemos refletir se algo está ao alcance do cidadão comum para interferir em tais situações e efetivamente modificar esta triste realidade.
A resposta para todas estas perguntas é SIM, podemos fazer MUITO pelas crianças e adolescentes de nossa cidade. Mas como?
Em nosso país vivemos uma DEMOCRACIA, em que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE (artigo 1º, § único da Constituição Federal).
Quando elegemos os prefeitos, vereadores, deputados, governadores e senadores, depositamos nesses representantes nossa vontade e esperança de modificar a realidade para o bem de todos. Mas, em razão da possibilidade de não atendimento das necessidades coletivas por tais representantes, a Constituição Federal indica uma alternativa complementar: a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.
Isto significa que podemos participar sem intermediários, ou seja, diretamente, de algumas decisões sobre o destino de nossa sociedade. Assim não nos resta apenas reclamar e lamentar a omissão ou mesmo a corrupção do poder público, pois a Constituição Federal nos dá poder para interferir nas suas decisões!
Como podemos fazer isso?
Também a Constituição Federal dá a resposta: PARTICIPANDO DOS CONSELHOS POPULARES.
Não apenas para a discussão das questões da infância e juventude, mas também para saúde, educação, direitos dos idosos, assistência social, etc, existem os chamados Conselhos Populares, que são formados tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público em número igual de representantes.
No caso da infância e juventude existe o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em cada um dos municípios do país. Este grupo de pessoas que integram o CMDCA têm por atividade principal: DELIBERAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Políticas públicas nada mais são que um conjunto de ações governamentais voltadas para um objetivo social útil à comunidade. Com um exemplo fica mais fácil entender:
Este e outros problemas sociais como indisciplina escolar, desnutrição, gravidez precoce, qualidade de ensino, envolvimento de crianças e adolescentes com ato infracional, saúde, acessibilidade, esporte, cultura, doenças, violência doméstica, violência sexual, mendicância infanto-juvenil, trabalho infantil, aproveitamento escolar, inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais, profissionalização, vagas em creches, lazer, etc.
Quando vemos ou nos informamos sobre todas aquelas situações negativas e prejudiciais às crianças e aos adolescentes, podemos concluir que a política pública (ações governamentais e da sociedade) que deveria atendê-las ou mesmo evitá-las não existe ou está funcionando mal.
Desta forma, se você deseja modificar a infeliz realidade em que atualmente vivem muitas crianças e adolescentes de nosso município e se considera capaz e com disposição para integrar um grupo especial de trabalho para discussão e elaboração de políticas públicas para as crianças e adolescentes de sua cidade, procure o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. As informações sobre endereço da sede, membros e data das reuniões dos Conselhos Populares podem ser obtidas na prefeitura municipal de sua cidade.
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