quinta-feira, 4 de março de 2010

TJ mantém afastamento da Gerente Regional de Educação de Araranguá

O afastamento do cargo da Gerente Regional de Educação de Araranguá, Rosa Maria Espíndola Nagel, foi mantido, em segunda instância, por decisão da Câmara Cível Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, divulgada quarta-feira (03/03/10), no Diário da Justiça Eletrônico.

A Gerente Regional está afastada do cargo desde o dia 1º de fevereiro, quando o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araranguá, Ricardo de Andrade, concedeu liminar em ação cautelar proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, reconhecendo que Rosa Nagel estaria tentando interferir na investigação de atos de improbidade administrativa, inclusive buscando alterar a verdade sobre determinados fatos mediante a falsificação de documentos públicos.

Em sua decisão, o Desembargador Relator asseverou que a manutenção do afastamento da Gerente de Educação não garante apenas a lisura da investigação em que foram apresentados documentos falsos, mas serve também para preservar a regularidade de todas as outras ações de improbidade movidas pelo Ministério Público em desfavor da agente pública, bem como, de forma indireta, a dos inquéritos ainda em andamento.

E concluiu o Desembargador:

“Inobstante a transcrição da conversa telefônica travada entre a agravante e a testemunha de fls. 252-56 - com clarividente teor acerca da manipulação de provas -, estão bem descritas na inicial da cautelar as supostas pechas de condutas, praticadas pela agente administrativa agravante, que podem vir a ser reconhecidas como atos ímprobos, como as que estão sendo apuradas nas ações de improbidade ns. 004.09.001075-6 (contratação de ACT’s sem o devido procedimento de seleção) e 004.09.007884-9 (contratação e desvio de função ilegal de professores ACT’s) e nos Procedimentos de Investigação Criminal ns. 1/2010 (desvio de recursos públicos oriundos de subvenções sociais) e 2/2009 (fraude em concurso público) – tal fato, de per si, poderia até justificar o afastamento da agravante, tendo em vista o grau hierárquico do cargo ocupado.”

Confira aqui, na íntegra, a decisão do Tribunal de Justiça


8 comentários:

  1. Boa tarde.
    É simplismente válido a posição do T.J. fazer com a Gerente de Educação mantenha-se fora do cargo, já q a mesma devido ao poder q outrora possuia, pisava e humilhava quem quer q fosse, caso estivesse atrapalhando seus objetivos de não aceitar tantas falcatruas.
    Espero q seja desmascarado todas as impunidades realizadas por ela.
    Eu fui mais uma vítima dessa sra. q disse em alto e bom som "a política está acima da educação..."

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  2. mas pelos comentários ela continua la na gered,apenas não assina nada...mas continua mandando

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  3. o que Rosa nagel continua fazendo na Gered???????arrumando a casa????????? nao está afastada???????????

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  4. a promotoria tem q investigar oq está sendo feito na gered.........

    tem muitas irregularidades nas escolhas de vagas,tão dando aula p quem querem e neão estão seguindo a chamada do processo seletivo........
    sem falar q tem gente q não fez a prova e pegou aula......

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  5. tem professoras atuando que estavam simplesmente no fim da filaaaaaaaaaaaaaaaaa

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  6. Neste pais ainda a unica coisa em q acreditamos é na justiça ....
    rosa nagel nos conhecemos bem. é capaz de humilhar e perseguir quem nao concordar e tentar ser etico.

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  7. na escola apolonio do arroio do silva parece q as irregularidades continuam

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