A 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá ajuizou, no dia 26 de janeiro, ação cautelar com pedido de afastamento do cargo da Gerente Regional de Educação de Araranguá, Rosa Maria Espíndola Nagel.
Na ação são apresentadas provas de que, no exercício do cargo, Rosa Nagel teria tentado interferir na investigação de atos de improbidade administrativa, inclusive buscando alterar a verdade sobre determinados fatos mediante a falsificação de documentos públicos.
As investigações iniciaram a partir da publicação de notícias na imprensa local acerca da possível existência de “funcionária fantasma” na Escola João dos Santos Areão, do Município de Santa Rosa do Sul. No curso da investigação, apurou-se que referida servidora recebeu autorização verbal da Gerente Regional de Educação para desenvolver suas atividades profissionais na escola Apolônio Ireno Cardoso, localizada no Município de Balneário Arroio do Silva, jamais tendo trabalhado na Escola de Santa Rosa do Sul.
Tal autorização foi concedida de forma ilegal, e atendia apenas a interesses particulares da funcionária, vez que inexistia qualquer permissivo na Lei Estadual nº 6.844/86 (Estatuto do Magistério Público do Estado) para realizar-se sua remoção para outro estabelecimento de ensino; ademais, não havia, na Escola Apolônio Cardoso, vagas abertas para o cargo da servidora.
A Gerente Regional de Educação ainda teria determinado que a diretora da Escola João dos Santos Areão elaborasse a avaliação relativa ao estágio probatório da mencionada servidora, sem que a diretora tivesse qualquer conhecimento acerca das atividades desenvolvidas por tal funcionária.
O que motivou diretamente o pedido de afastamento foi que, no mês de dezembro de 2009, a Gerente de Educação de Araranguá determinou fosse elaborado um falso relatório de estágio probatório, o qual deveria ser assinado pela diretora da escola em que a referida servidora efetivamente desenvolveu suas atividades, e datado de 2006, tudo com o propósito de tentar ocultar o efetivamente ocorrido.
A ação cautelar de afastamento foi ajuizada na 1ª Vara Cível de Araranguá.
O Ministério Público ainda investiga outras irregularidades na Gerência Regional de Educação e na Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Olá.
ResponderExcluirÉ de grande valia as investigações sobre nossa Gerente de Educação de Araranguá.
Continuem a unvestigação, e com certeza terão mto mais a descobrir.
Como conhecedora dos fatos e pessoa que tem acesso as duas pessoas mencionadas nesse inquérito investigado pelo MP, venho a público defender a imagem da servidora em questão, que é uma mulher batalhadora pela educção, profissional dedicada e competente e que jamais se furtou de cumprir suas obrigações, sempre tendo o caráter reto como uma de suas principais características. Acompanhei os fatos, e posso afirmar que se alguma falcatrua foi cometida nesse episodio, sem dúvida aconteceu sem o consentimento nem o conhecimento da servidora de que esataria envolvida em algo fora da legalidade. É importante que o MP continue investigando, e que propoonha a punição dos responsáveis, sempre com muita Justiça.
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