Atuação do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Araranguá na área da coletividade resulta no ajuizamento de seis ações judiciais (ações civis públicas e mandados de segurança) para garantir acesso à saúde e educação.
Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá foram ajuizadas nesta sexta-feira quatro medidas judiciais para assegurar acesso aos serviços de saúde de pessoas economicamente carentes residentes em nossa Comarca. No mesmo sentido, para garantir o direito de crianças à educação, foram ajuizados dois mandados de segurança para garantir matrículas em estabelecimentos de ensino.
Nas ações o Ministério Público apresentou pedido liminar e os processos aguardam decisão judicial.
Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá foram ajuizadas nesta sexta-feira quatro medidas judiciais para assegurar acesso aos serviços de saúde de pessoas economicamente carentes residentes em nossa Comarca. No mesmo sentido, para garantir o direito de crianças à educação, foram ajuizados dois mandados de segurança para garantir matrículas em estabelecimentos de ensino.
Nas ações o Ministério Público apresentou pedido liminar e os processos aguardam decisão judicial.
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