MP e Vigilância Sanitária apreendem produtos impróprios para consumo na Comarca de Araranguá

Entre os dias 29 de março e 06 de abril, em razão de ação conjunta de fiscalização composta por técnicos da Vigilância Sanitária Estadual, da CIDASC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e da Polícia Militar, houve, em estabelecimentos sediados nos municípios de Maracajá, Balneário Arroio do Silva e Araranguá, a apreensão de 01 (uma) tonelada, 58 quilos e 755 gramas, além de 417 litros, de produtos de origem animal impróprios ao consumo, os quais seriam destinados ao comércio. Foram ainda apreendidos, na oportunidade, 35 animais suínos, abatidos de forma irregular.

A operação realizada integra o Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores de Produtos e Sub-Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do Ministério Público de Santa Catarina, e contou com o apoio da 2.ª Promotoria de Justiça de Araranguá e com a participação dos órgãos parceiros.

A comercialização de produtos impróprios para consumo caracteriza infração penal definida no art. 7.º, inciso IX, da Lei n. 8.137/90, que prevê, aos infratores, pena privativa de liberdade de dois a cinco anos de detenção e, alternativamente, a aplicação de multa. A Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz instaurou representações contra os proprietários dos estabelecimentos em desacordo com a referida lei e a partir daí, cumpridos os requisitos legais necessários, os comerciantes poderão obter o benefício da transação penal, desde que paguem multa em prol de entidade beneficente da Comarca de Araranguá, em valor a ser especificado em audiência, e assumam o compromisso de não mais comercializarem produtos ou sub-produtos de origem animal em desacordo com a legislação pertinente.

São considerados produtos de origem animal impróprios para consumo os que não tem procedência conhecida, bem como os manipulados em desacordo com as normas administrativas regulamentares pertinentes e sem o prévio procedimento de inspeção do órgão sanitário competente. Os produtos apreendidos na operação foram destruídos.

Denúncias com relação a ocorrências desse tipo podem ser feitas na 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, que tem atribuição para atuar nas causas atinentes à defesa do consumidor.

Produtos apreendidos:

Salame: 3,09 Kg; Pizza: 2,36 Kg; Frango: 62,32 Kg; Camarão: 3 Kg; Peixe: 20 Kg; Linguiça: 25,815 Kg; Mortadela: 1,34 Kg; Carne Bovina: 873,66 Kg; Queijo Colonial: 50,61 Kg; Iogurte: 7,3 litros; Torresmo: 4,98 Kg; Coalhada: 1,460 Kg; Mel: 1,720 Kg; Manteiga: 0,6 Kg; Ricota: 0,4 Kg; Presunto: 1,8 Kg; Almôndega: 1,5 Kg; Salsicha: 0,4 Kg; Vinagre de vinho: 410 litros; Massa para lasanha: 1,5 Kg; 35 suínos abatidos

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