quarta-feira, 13 de abril de 2011

Indeferida impugnação em processo seletivo de estagiários para as Promotorias de Justiça de Araranguá

A Comissão Organizadora da Seleção de Estagiários para o Ministério Público da Comarca de Araranguá indeferiu impugnação apresentada por quatro estudantes da Unesc com relação ao resultado da primeira etapa do processo. A impugnação foi apresentada terça-feira (12/04), um dia após a divulgação da lista de classificação, resultado da soma das médias dos dois últimos semestres cursados pelos candidatos à pontuação dos títulos apresentados.

A alegação dos candidatos é de que, sendo a média curricular padrão da Unesc 6,00 e a da Unisul 7,00, os estudantes da primeira universidade teriam sido prejudicados. Requereram, no recurso, a reconsideração da primeira etapa do certame, com a “avaliação paritária dos títulos extracurriculares a partir da média padrão das respectivas universidades, quais sejam, 6,00 para Unesc e 7,00 para Unisul”. Não sendo possível a reconsideração do resultado da primeira etapa da seleção, requereram a concessão do direito de realizar a segunda etapa (prova de redação).

Os Promotores de Justiça integrantes da Comissão rejeitaram a impugnação por duplo motivo. Primeiro, por não haver “previsão para a insurgência no edital, o qual só admite impugnação com relação à lista de classificados para a terceira etapa, e ainda assim dirigida ao Senhor Procurador-Geral de Justiça”. Segundo porque, na avaliação dos Promotores de Justiça, “não há motivo para o acolhimento da insurgência, na medida em que as duas universidades mencionadas possuem como nota máxima 10,00 pontos, de modo que todos os concorrentes poderiam alcançar pontuação idêntica, ainda que o critério para a aprovação seja diferenciado”.

A prova de redação, segunda etapa do processo seletivo, será realizada sexta-feira (15/04), com início às 10 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Araranguá.

Íntegra do despacho:







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